A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.
Notícias relacionadas:Com novo temporal, capital paulista tem alagamentos e falta de luz.Senacon notifica Enel sobre indenizações por apagões em São Paulo.Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel.O relatório público apontou duas fragilidades da Aneel que podem ter facilitado à Enel diminuir suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Desta forma, a CGU recomendou que a agência “estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência”. O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para “escapar” de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica foi a fragilidades “na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos”. Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
“É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, acrescenta o relatório da CGU.
Procuradas, a Aneel e a Enel ainda não responderam à reportagem da Agência Brasil.
