O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente no que diz respeito à proibição de uso de redes sociais.
De acordo com Moraes, Bolsonaro utilizou os perfis de aliados — incluindo os três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Para o ministro, ainda que o ex-presidente não tenha utilizado diretamente suas próprias redes, ficou evidente a tentativa de burlar as restrições. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes no despacho. O texto também destaca que as condutas do ex-presidente demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, sob as seguintes condições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes argumenta que, mesmo diante das proibições anteriores — como o veto ao uso de redes sociais e o contato com outros investigados — Bolsonaro seguiu atuando de forma indireta. O ministro afirma que o ex-presidente produziu conteúdo a ser divulgado por terceiros, mantendo assim uma “influência ativa” no debate político digital.
Você podequerer ler
No domingo (3), diversas manifestações foram registradas em cidades brasileiras em apoio a Bolsonaro e com pedidos de anistia. No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Um dos posts ligados à mobilização foi publicado nas redes sociais do parlamentar, reforçando o entendimento do STF de que Bolsonaro continua participando ativamente da articulação digital de sua base, mesmo sob medidas restritivas.
A decisão de Moraes impõe um novo marco na condução dos processos contra Bolsonaro e representa o endurecimento do STF diante das repetidas violações às ordens judiciais.
