A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental.
“Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil Comunicação (EBC).
Notícias relacionadas:“Vetos de Lula a PL das licenças ambientais ajudam país”, diz Marina.Em 12 meses, desmatamento cai 20% no Cerrado e sobe 4% na Amazônia.Pesquisador da Amazônia, brasileiro conquista Nobel do meio ambiente.A ministra afirmou que o governo federal está em diálogo permanente com parlamentares, lideranças e frentes parlamentares abertas ao debate.
“O esforço do governo é de fazer uma mediação que assegure a qualidade do licenciamento para proteger o meio ambiente, que assegure os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, que dê segurança jurídica a empreendedores e investidores, e que acolha algumas inovações propostas dentro do Congresso Nacional”, disse.
Um dos destaques da mediação dados pela ministra foi o veto aos dispositivos que dispensam a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas ainda em processo de homologação e titulação de seus territórios.
“O empreendedor que chega naquele momento tem direito ao empreendimento e aquelas pessoas, algumas que estão ali há quase séculos, outras há muitos anos, os indígenas milenarmente, não são ouvidas?”, argumentou.
BR-319
Outra situação perguntada à ministra foi do embate sobre a licença ambiental para a pavimentação da BR-319, que já havia sido pavimentada anteriormente sem licença ambiental, e que com a proposta rejeitada por um dos vetos, poderia ser reaberta e novamente pavimentada a partir de instrumentos simplificados como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso.
Segundo Marina, o veto presidencial afeta somente os empreendimentos de médio potencial poluidor e impacto ambiental. O instrumento foi mantido para empreendimentos de baixo impacto, mas que não seria o caso da BR-319.
“É um empreendimento de altíssimo impacto por ser no coração da Amazônia, ainda que seja legítima a demanda de ligar o estado de Rondônia ao estado do Amazonas”, reforçou a ministra.
Transição energética
Ao ser questionada sobre transição energética justa e a situação dos empregos gerados pela indústria fóssil, como a da extração de carvão, Marina Silva voltou a defender a necessidade de manter o equilíbrio e a sustentação da vida no planeta.
“O clima está mudando e a temperatura da terra está aumentando. São 500 mil pessoas que estão morrendo em função de emissão de CO² por carvão, petróleo, gás e desmatamento, e esse número ainda é subnotificado”, alertou.
Por essa razão, a ministra entende que os empregos também precisam migrar para atividades que não comprometam a vida das pessoas, como a geração de energia limpa.
“Todas as pessoas que têm compromisso com o bem-estar, com a geração de emprego, com a segurança alimentar, terão que entrar nessa agenda”, defendeu.
Marina reforçou que o Brasil não pode dispensar uma ferramenta de proteção ambiental tão importante, por isso, defende que os vetos precisam ser mantidos, para que o país não retroceda.
“No tempo em que o licenciamento ambiental não existia, a gente tinha grandes prejuízos para a saúde, para proteção do meio ambiente e para os próprios interesses econômicos de diferentes setores”, afirmou.
