O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). À frente do Executivo estadual desde outubro de 2021, quando o então governador Mauro Carlesse também foi afastado por decisão do STJ, Barbosa é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Seu antecessor, Carlesse, renunciou em março de 2022, para responder às denúncias de participar de um esquema de recebimento de propinas.
A ordem do STJ foi divulgada na manhã desta quarta-feira (3), dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados.
Notícias relacionadas:Operação da Polícia Federal mira governador do Tocantins.Mauro Carlesse renuncia ao cargo de governador do Tocantins.Ao ser alvo da primeira fase da operação da PF, Barbosa afirmou, em nota, que “na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”. Hoje, o político insistiu no argumento e classificou a determinação do STJ como “precipitada”.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nova nota. “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, acrescentou.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.
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Operação
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins, e também no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e João Pessoa (PB).
De acordo com a PF, o objetivo da nova fase da Operação Fames-19 é “aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de covid-19”, reunir novos elementos sobre o possível “uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos”. As investigações, sigilosas, tramitam no STJ.
Mais de um ano após deflagrar a primeira fase da operação, a PF garante já ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas, entre outros itens.
Segundo os investigadores responsáveis por apurar as suspeitas, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Consultado pela Agência Brasil, o governo do Tocantins ainda não se pronunciou a respeito das suspeitas e do afastamento de Barbosa do cargo.
