O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quinta-feira (4) contra a prescrição dos pedidos de indenização envolvendo as execuções ocorridas em maio de 2006, em São Paulo.
O caso ficou conhecido como Crimes de Maio e voltou à tona devido ao início do julgamento que vai avaliar se ainda cabem indenizações. Uma ação da Defensoria Pública de São Paulo busca anular decisões do Judiciário paulista que reconheceram a prescrição da pretensão indenizatória dos familiares de pessoas que foram mortas em ações policiais de enfrentamento aos ataques Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Ao votar sobre a questão, o ministro Teodoro Santos, relator do caso, citou que informações do processo indicam que as forças policiais, sob o pretexto de revidar os ataques do PCC, mataram civis que tinham relação com o crime organizado.
Para o ministro, por se tratar de um caso de violação de direitos humanos, devem prevalecer as regras de tratados internacionais, que impedem a aplicação da prescrição.
“A prescrição não pode ser aplicada em casos de tamanha gravidade, pois isso perpetuaria a impunidade e violaria a dignidade das vítimas”, afirmou.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Não há data para retomada do julgamento.
