Na manhã desta sexta-feira (12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo apresentou à imprensa o relatório final de quase seis meses de trabalhos, baseados em documentos, oitivas e investigações conduzidas pelos vereadores Dr. Lívio (presidente), Ana Portela (relatora), Júnior Coringa, Maicon Nogueira e Luiza Ribeiro.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio, o documento é o complemento de um trabalho longo de seis meses, com investigação e tecnicidade, que atendeu ao que a população esperava. Entre as principais conclusões, o relatório aponta a necessidade de substituição imediata dos 197 ônibus da frota, além de outras irregularidades que o Consórcio Guaicurus deve corrigir.
A CPI também identificou movimentações financeiras e contábeis que precisam de apuração mais aprofundada pelo Ministério Público. Outro destaque foi a constatação da fragilidade da Agência Reguladora (Agereg) e da Agetran, com recomendações que incluem: realização de concurso público, renovação e definição de mandatos para dirigentes, além da criação de um Fundo Municipal de Transporte Coletivo, visando consolidar o transporte como política pública prioritária.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas, que já reabriu o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) para incorporar as sugestões da CPI no acompanhamento da concessão.
“Entregamos um resultado consistente dentro do tempo e das ferramentas disponíveis”, afirmou o presidente.
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A apresentação do relatório, representa um marco no debate sobre a qualidade e a fiscalização do transporte coletivo em Campo Grande.
