Após as sanções aplicadas nesta segunda-feira (22) pelos Estados Unidos, a embaixada norte-americana no Brasil republicou, na rede social X, mensagens de integrantes do governo Donald Trump que apoiam as medidas e criticam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Nesta segunda, o governo dos EUA impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge o próprio Alexandre de Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
Notícias relacionadas:Gilmar Mendes diz que sanções contra esposa de Moraes são arbitrárias.Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais .STF considera injusta aplicação de sanções contra esposa de Moraes.“Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e a holding deles, o Instituto Lex. Que isto sirva de aviso a quem ameace os interesses dos EUA protegendo e respaldando atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados”, diz a tradução de uma das publicações, feita originalmente pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Outra mensagem republicada e traduzida é do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent: “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o @USTreasury [Tesouro Nacional] continuará a focar em indivíduos que oferecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos”.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Após as sanções, o governo brasileiro manifestou indignação com a imposição feita pelo governo Trump, que, segundo comunicado oficial, desvirtua a própria lei norte-americana. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O governo brasileiro afirma também que Trump, ao aplicar esse recurso, ofende o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantêm 201 anos de amizade.
O próprio ministro do STF também se pronunciou. Moraes afirmou que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. O ministro considerou “ilegal e lamentável” a aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes é o relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro. Como aliado do ex-presidente brasileiro, Trump tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro.
