A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni.
O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.
Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar.
Daniel Baldoni, coordenador de Segurança Alimentar do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foto: Daniel Baldoni/Arquivo pessoal
Baldoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na educação que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni contou sobre a construção da política que une saúde, educação, desenvolvimento social e até meio ambiente. Ele também abordou os desafios orçamentários e destacou que a política já é de Estado, independentemente de governos.
Agência Brasil: Por que a política de alimentação escolar do Brasil virou referência?
Daniel Baldoni: Essa é uma construção de longo prazo. Uma história de 70 anos, que tem dois momentos. Começa na década de 50, com dependência de apoio internacional e alimento formulado. Leite fortificado e biscoito. A virada vem depois. A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988]. O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola. Isso é uma declaração muito potente.
Agência Brasil: De que forma a constituição cidadã impulsionou essa política?
Daniel Baldoni: A redemocratização foi importante para que o país desenvolvesse o SUS [Sistema Único de Saúde], a alimentação escolar e as políticas sociais. Nada disso aconteceria em um país que não fosse democrático. Nesse momento da história do mundo, é preciso ressaltar esse ponto. A partir disso é que vai nascer o PNAE moderno.
Agência Brasil: O que caracteriza o PNAE moderno?
Daniel Baldoni: O PNAE moderno começa na metade dos anos 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. É quando a gente percebe que não tem sentido, em um país desse tamanho, o governo federal comprar alimentos para tentar distribuir. Então criamos mecanismos para enviar recursos direto para estados e municípios, exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.
Agência Brasil: O dinheiro chegando direto na ponta fez a diferença?
Daniel Baldoni: Não só. A partir daí, a gente desenvolve uma série de normas e define o que deve ter nessa alimentação. Esses princípios e diretrizes estão em uma lei de 2009. A gente limita a presença de alimentos processados e ultraprocessados, diz que precisa ter frutas e hortaliças, que a comida tem que ser preparada na escola. Ou ainda que tem que ter alimentos com fonte de ferro, de vitamina A – que ainda são carências importantes em certas partes do país. E que a escola precisa ter educação alimentar integrada ao currículo dos alunos.
Agência Brasil: Frutas, hortaliças, comida feita na cozinha da escola é uma realidade muito diferente de leite fortificado e biscoito.
Daniel Baldoni: Comer bem não significa comer hambúrguer ou não comer macarrão. É comer o que é da sua cultura, aquilo que é hábito. É entender que tem regiões que a merenda vai ser o açaí com farinha e há outros lugares que vai ser o mungunzá. Em outros vai ser arroz e feijão, e na região costeira vai ser o pescado. A gente precisa defender os nossos hábitos, os alimentos produzidos aqui. Lasanha congelada não é hábito de nenhuma região do Brasil, disso tenho certeza.
Agência Brasil: Qual é o potencial de a alimentação escolar movimentar a economia local?
Daniel Baldoni: Uma norma muito bonita do PNAE é a que diz que pelo menos 30% dos recursos que vão para as escolas tem que ser para comprar alimentos produzidos de agricultores familiares. Esse é o mínimo, pode comprar 100%. No ano que vem, esse patamar vai aumentar para 45%. Isso também é parte do comer bem. É comer o que está sendo produzido perto de você, porque não tem sentido um alimento se deslocar quilômetros para chegar até você.
Agência Brasil: E isso tem impacto na formação dos estudantes?
Daniel Baldoni: Isso diz muito sobre o país que queremos ser, sobre o sistema alimentar que queremos construir. Quando você compra da agricultura familiar, você está comprando o que a família daquele estudante produz. Isso é muito bonito. Ele fala: “isso veio da minha casa, isso veio da minha família”.
Também tem um significado de que comida não é o que se vende em uma prateleira. Ela vem de um lugar que alguém produziu, com mãos humanas que trabalharam naquele lugar, que aquilo foi tirado da terra. Ou, que foi um animal de verdade, que a gente tem que respeitar quando consome aquele alimento. Eu brinco que muitas vezes a educação alimentar é o lugar em que o [método] Paulo Freire acontece, porque o comer está tão intrínseco na nossa vida, no nosso dia a dia, que é onde as pessoas se reconhecem.
Agência Brasil: O PNAE também é uma política ambiental?
Daniel Baldoni: O sistema alimentar está no centro do enfrentamento às mudanças climáticas. Primeiro são os combustíveis fósseis, depois é a forma que a gente produz alimentos. Esses são os grandes causadores das mudanças climáticas. Então, se a gente quer transformar este lugar, isso passa por políticas muito poderosas como a alimentação escolar.
Agência Brasil: Até 2023, o PNAE passou cinco anos sem reajuste, o que impactou a oferta nos sistemas estaduais e municipais. O valor atual para educação básica é de R$ 0,50 por aluno (por dia). Essa é uma política que pode estar sob ameaça?
Daniel Baldoni: A gente tem que lembrar que a alimentação escolar não é uma política de governo, é uma política de Estado. Eu acho que qualquer governo que seja eleito jamais vai conseguir acabar com um programa como o PNAE. As mães, os cuidadores, as famílias, as crianças, os adolescentes entendem que, sim, a escola é lugar de aprender e de comer. E que comer faz parte do aprendizado.
Agência Brasil: Mas estrangular o orçamento não é uma forma de acabar?
Daniel Baldoni: No caso de qualquer política pública, não precisa acabar com ela para ela desaparecer. É só ir diminuindo. O repasse do PNAE é obrigatório. O governo não pode retroceder no orçamento, mas pode não reajustar. E é óbvio o que financiamento é uma questão crítica. Uma das grandes lutas que temos é estabelecer, via marco legal, uma forma de corrigir o repasse de tempos e tempos. Claro que a gente tem que ter muito cuidado nisso do ponto de vista econômico. Estamos falando de um programa muito grande, com um grande volume de compras e que, atrelado a uma certa indexação da economia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria muito importante que a gente conseguisse, em algum momento, garantir periodicidade no reajuste.
* A repórter viajou a convite do Ministério da Educação
