A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou, nesta quinta-feira (2), que o governo levará oficialmente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém, em novembro, a proposta de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A iniciativa inédita está sendo elaborada em parceria com a ONU Mulheres.
“O protocolo orienta sobre ação, providências e as informações que as mulheres devem ter diante de qualquer emergência ou desastre climático. Isso é muito importante porque dá um padrão de atendimento, de ações e de organização daqueles territórios que são afetados”, adianta a ministra.
Notícias relacionadas:Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia a partir dos 40 anos.Planos devem estimular mamografias para receber atestado de qualidade.Número de mortes em desastre climático no RS sobe para 171.A apresentação preliminar do protocolo internacional foi feita pela ministra durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, em setembro.
A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministra”, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira, com os destaques da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, encerrada nesta quarta-feira (1º).
Outubro Rosa
Dentro da mobilização da campanha Outubro Rosa, de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, do câncer do colo do útero, a ministra também celebrou a ampliação do acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres na faixa de 40 a 49 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde, no fim de setembro.
Márcia Lopes orientou as mulheres a procurarem os serviços de saúde do SUS para fazerem o exame gratuitamente e possíveis problemas devem ser comunicados pelas usuárias dos serviços de saúde.
“As mulheres têm que procurar. E quando uma unidade básica de saúde não ofertar [a mamografia] por alguma razão, é preciso falar, comunicar a quem de direito. O Ministério Público está com a gente também nessa mobilização para assegurar a universalização de acesso à mamografia para todas as mulheres brasileiras.”
Licença à maternidade
Ao fazer um balanço dos resultados da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), a ministra falou sobre a sanção da Lei nº 386/2025, que prorroga a licença à maternidade e o salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido, em casos de internação prolongada.
“[A prorrogação] é para que a mãe não tenha a preocupação de que estaria com o tempo menor de licença para que ela possa continuar em casa, cuidando da criança. Essa é uma luta que tivemos durante muito tempo. E vimos o que isso significou do ponto de vista dos cuidados das crianças e da diminuição da mortalidade infantil.”
Igualdade Salarial
A ministra também listou os desafios para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a necessidade de respeito à Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários assegurarem salários iguais entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
“Essa é uma luta que estamos perseguindo. […] Ainda temos que caminhar muito para convencer as empresas brasileiras para que cumpram esta lei”, disse a ministra.
A lei ainda determina a transparência salarial e a fiscalização de práticas discriminatórias. As empresas têm até 15 de outubro para publicar o relatório em seus canais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, garantindo que fique em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores e público em geral.
Emancipação financeira
A ministra ainda elencou equipamentos e serviços que deem tempo livre e autonomia às mulheres.
“Isso dá a ela o tempo livre para ela continuar participando da vida da comunidade, para estudar. Quanto mais ela participa, mais informação tem, mais segurança. Assim, ela consegue mudar a consciência e enfrentar a violência contra mulher.”
Para a emancipação financeira, a ministra mencionou os programas de qualificação e formação, por exemplo do Sebrae, e o papel dos programas de transferência de renda, para fortalecer as mulheres.
“As mulheres que recebem o Bolsa Família ganharam muito mais autonomia financeira. São mulheres que têm trabalho ou buscam trabalho e nós precisamos qualificá-las cada vez mais.”
