Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (8), o deputado Junior Mochi (MDB) usou a tribuna para destacar dois temas de forte impacto social: o combate à venda de bebidas adulteradas e o endividamento crescente dos servidores estaduais com empréstimos consignados.
O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 250/2025, de sua autoria, que estabelece sanções aos estabelecimentos comerciais flagrados na venda de bebidas adulteradas. A proposta surgiu diante do aumento dos casos de intoxicação e morte provocados pelo consumo de metanol, substância altamente tóxica usada na falsificação de bebidas alcoólicas.
“Temos visto que o consumo de bebidas adulteradas tem levado muitos cidadãos à morte. Nosso objetivo é prevenir novas tragédias e responsabilizar os responsáveis pela comercialização desses produtos”, afirmou Mochi.
O deputado destacou que o projeto prevê a obrigatoriedade de rastreabilidade na aquisição de bebidas alcoólicas, exigindo que os comerciantes comprem apenas de fornecedores com CNPJ ativo e situação fiscal regular, além de nota fiscal válida e conferência do lacre no ato da entrega.
“Todos nós estamos sujeitos a esse risco. A prevenção é o melhor caminho. É preciso que os estabelecimentos adotem controles rigorosos para garantir a origem e a autenticidade dos produtos”, reforçou.
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Endividamento com consignados
Mochi também chamou atenção para o endividamento em massa dos servidores estaduais, cuja dívida total com empréstimos consignados já ultrapassa R$ 6 bilhões, o equivalente a dez folhas de pagamento do Executivo. Ele informou que o governo do Estado suspendeu recentemente o cadastramento de novas empresas para conter o avanço do problema.
“Reiterei duas indicações anteriores, feitas em 2023 e 2024, pedindo que a Secretaria de Administração e a Ageprev forneçam os dados atualizados sobre os valores devidos pelos servidores. A situação é preocupante e requer medidas urgentes”, destacou.
Segundo o parlamentar, há casos de servidores com até cinco empréstimos ativos, o que os coloca em situação de superendividamento. Ele defendeu que o Estado promova um chamamento público para contratar instituição financeira disposta a comprar o estoque das dívidas, oferecendo menores taxas e prazos mais longos para aliviar a situação dos trabalhadores.
“Boa parte das empresas credenciadas descumpre a lei federal que limita os consignados a 40% do salário. O governo precisa identificar quantos servidores estão acima desse teto”, alertou.
Mochi acrescentou que, entre os servidores inativos, há cerca de 20 mil empréstimos ativos, somando quase R$ 2 bilhões em dívidas. “Muitas instituições não respeitam o teto dos juros, o que evidencia uma verdadeira agiotagem oficial”, criticou.
Apoio e apartes
O deputado Caravina (PSDB) reforçou a gravidade do tema e informou que o secretário de Administração, Frederico Felini, já estuda soluções alinhadas à proposta de Mochi.
“Muitos servidores relataram que praticamente não recebem mais salário, porque o teto de 40% não é respeitado. A situação é urgente”, afirmou Caravina, destacando inclusive relatos de suicídios motivados por dívidas.
Já o deputado Roberto Hashioka (União) lembrou que, quando esteve à frente da Secretaria de Administração (2019–2020), o volume de consignados já ultrapassava R$ 3 bilhões.
“Na época, convoquei os bancos conveniados e solicitei redução das taxas. Infelizmente, o problema se agravou. É preciso uma solução estrutural e definitiva”, concluiu.
