Propostas sobre saúde, esporte e transparência estarão na pauta da sessão ordinária de terça-feira, dia 14, na Câmara Municipal de Campo Grande. Três propostas estão pautadas para votação em primeira discussão pelos vereadores.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.
Será votado também o Projeto de Lei 11.887/25, que institui o Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais de Campo Grande, que permitirá às comunidades locais, inclusive às entidades estudantis universitárias e associações atléticas acadêmicas, o uso gratuito, nos feriados e finais de semana, dos ginásios, quadras e demais espaços esportivos dos prédios das escolas públicas.
A proposta é do vereador Jean Ferreira e tem como foco o estímulo à prática de atividades físicas e esportivas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, integração social e utilização responsável dos equipamentos públicos.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.972/25, do vereador Marquinhos Trad, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, das informações detalhadas relativas à remuneração de todos os agentes públicos vinculados à Administração Pública. Conforme a proposta, “as rubricas deverão incluir todos os valores recebidos a qualquer título, tais como vencimentos, proventos, gratificações, honorários, adicionais, verbas indenizatórias, entre outros”.
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O projeto busca aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo regras claras, objetivas e acessíveis para a divulgação individualizada e discriminada da remuneração dos agentes públicos, conforme consta na justificativa da proposição.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo na TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
