O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para as 20h a sessão virtual da Corte para retomar o julgamento sobre a a descriminalização do aborto. A sessão de votação permanecerá aberta até as 23h59 de segunda-feira (20).
A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar o retorno do julgamento, que estava parado desde setembro de 2023, quando pediu destaque do processo suspendendo a análise do caso.
Notícias relacionadas:Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal.Espanha quer tornar o aborto direito constitucional.Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara.A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso como ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixa a Corte após anunciar aposentadoria antecipada.
O julgamento da descriminalização do aborto é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.
Até o momento, o julgamento conta apenas com voto da ex-ministra Rosa Weber. Antes de se aposentar, em 2023, ela apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
