O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu o presidente da Associação Comercial e Industrial, Renato Paniago, e o superintendente da instituição, Ulysses Conceição Filho, para discutir alterações em legislações para buscar novos investimentos para a Capital e facilidades para tornar o comércio da cidade mais atrativo aos consumidores.
“Nessa reunião conseguimos dar continuidade às ações que nós já estamos fazendo em conjunto, em relação às leis que impactam diretamente o comércio, serviço, indústria, agronegócio, enfim, toda a parte econômica e comercial da nossa Capital e também projetos futuros”, afirmou Paniago.
Uma das mudanças é em relação à legislação do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), que precisa de adequações. Há ainda a necessidade de atualizar as normas que limitam os anúncios em fachadas de estabelecimentos comerciais, principalmente na região central da cidade.
“São dois pleitos já remanescentes da Associação Comercial. Um deles é a atualização da Lei do Prodes, que nós já estamos trabalhando desde o começo do ano. Há vontade da Câmara em ajustar essa política pública. A outra em relação à lei que atualiza a forma como o lojista do Centro pode expor o seu produto em suas lojas. Então, é uma lei que trata sobre as fachadas e as vitrines no centro. Hoje, você tem uma lei muito restrita que impede esse lojista de ser competitivo. Boa parte desta lei está em decreto, então a gente precisa que o Executivo revogue ou atualize essa lei”, afirmou o presidente Papy, que participa das discussões junto à prefeitura em busca dessas alterações.
Ainda, a Câmara deve renovar Termo de Cooperação Técnica formalizado com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. “É muito importante a parceria que a gente faz de colaboração técnica com a Associação Comercial. O vereador aqui faz muita legislação que afeta o comércio. Então, é importante que tudo que tramitar na Casa passe lá antes para que eles possam fazer pontuações”, afirmou o presidente. O Termo auxilia ainda nessa aproximação com a Casa de Leis, para apresentação de demandas e sugestões.
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No próximo ano, a Associação Comercial completará 100 anos de fundação, tema que também foi debatido na reunião de hoje, com o planejamento de ações para valorizar o trabalho realizado e a história da entidade. Demandas específicas dos comerciantes, como segurança e questões imobiliárias também foram discutidas.
Foto: Eliza Mustafa
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
