Representantes dos nove estados da Região Nordeste manifestaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), foram recebidos em uma reunião pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Notícias relacionadas:Moraes diz que PF vai investigar crime organizado no Rio de Janeiro.Rotular facções como terroristas não combate crime, diz Randolfe.Foco tem que ser nos cabeças do crime organizado, diz Lula.Fonteles, que é presidente do consórcio, destacou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública que prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país, apresentada pelo governo federal em abril.
O governador também defendeu o Projeto Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro. Fonteles entende que as propostas irão ajudar o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário.
“O item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência”, defendeu.
Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes dos estados reforçaram apoio a outros nove projetos que fortalecem o combate ao crime organizado.
“Esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação no combate à criminalidade organizada são prioridades para nós governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou Fonteles.
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Integração e inteligência
O governador do Piauí defendeu os resultados da Operação Carbono Oculto 86, realizada nesta semana e que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.
“A Operação Carbono Oculto 86 demonstra que, com integração e com inteligência, a gente pode estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”, disse o governador.
O ministro Ricardo Lewandowski também ressaltou que se não houver troca de informações e de dados acerca da criminalidade, não há um combate efetivo.
“A criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais. É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado”, disse o ministro.
O governador do Piauí ainda ponderou que o poder financeiro das organizações não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis.
Divergência
O presidente do Consórcio Nordeste disse à Agência Brasil que é contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, diferentemente da ideia de governadores do chamado Consórcio da Paz.
“A nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de lei Antifacção é bastante efetivo, traz aperfeiçoamento e será bastante efetivo quando aprovado”.
Na reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo. “Nós queremos unir os estados, sempre com respeito à diversidade”, disse o ministro. E garantiu que o governo federal não está fechado a sugestões. “Pelo contrário, nós queremos receber justamente essa visão dos governadores e dos secretários para que nós possamos ter um panorama mais global do que acontece no país”.
