Quatro projetos de lei e um veto do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 11.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.935/25, que institui e inclui no calendário oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”, em Campo Grande. A proposta é do vereador Maicon Nogueira e tem objetivo conscientizar sobre essa doença pulmonar grave e irreversível frequentemente associada à exposição ocupacional a substâncias químicas como a diacetila e também ao uso de cigarros eletrônicos.
Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 12.088/25, que institui o evento “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul”, no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Otávio Trad. O evento acontece anualmente em dezembro.
Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.922/25, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, Bairro Center Park. A proposta é do vereador Marquinhos Trad. A proposição busca homenagear Leonildo José Oliveira de Souza, que morou por quase 30 anos no bairro, sempre buscando melhorias, inclusive lutando pela implantação da praça.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 12.081/25, que altera dispositivos da Lei 4.038, de 2003, que dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande. A proposta do Executivo prevê que o Programa será coordenado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e não mais à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.A prefeitura justifica sintonia com diretrizes estaduais e nacionais.
Ainda, será apreciado Veto Parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, que institui, em Campo Grande o Projeto Voluntários da Saúde. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha, e prevê ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e de promoção do bem-estar psicossocial, junto à população, por meio da atuação de profissionais e estudantes voluntários da área da saúde. O veto refere-se à previsão de contratação de seguro de acidentes pessoais aos voluntários, pois a prefeitura argumenta que esse dispositivo cria despesas à prefeitura.
Palavra Livre – Durante a sessão, Ariane de Lima Gonçalves da Cunha, falará na Tribuna sobre Violência Obstétrica, como representante das vítimas. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador André Salineiro.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
