O Congresso Nacional homenageou, nesta quarta-feira (12), em sessão solene, os quatro policiais mortos durante a Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 28.
Parentes e amigos dos policiais militares Heber Carvalho da Fonseca e Clei Serafim Gonçalves, e dos policiais civis Rodrigo Velloso Cabral e Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho estiveram presentes na homenagem, prestada também ao governador fluminense, Cláudio Castro, e às polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.
Notícias relacionadas:Em sabatina no Senado, Gonet diz que não há criminalização da política.Caso Marielle seria inviável de apurar sem autonomia, afirma PF.Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional.Um dos autores da proposta de homenagear os policiais, o governador e as forças policiais fluminenses foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que disse ser necessário reconhecer e enaltecer a coragem e os méritos de todos os envolvidos na Operação Contenção, a mais letal já registrada no país, com 121 mortes, incluindo as de Fonseca, Gonçalves, Cabral e Carvalho.
Sessão solene do Congresso Nacional para homenagear o governo do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção- Geraldo Magela/Agência Senado
“É necessário homenagear a bravura dos policiais civis e militares que arriscaram suas vidas no combate às organizações criminosas, em defesa da população”, justificou Nogueira, declarando que “a guerra”, “o combate à violência”, é contra os criminosos “que escravizam o povo”.
“E isto não significa aterrorizar comunidades, periferias ou subúrbios, porque sabemos que mais de 90% do povo que vive nestas comunidades é inocente, trabalhador e nosso aliado”.
Para o outro autor do requerimento, deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), a Operação Contenção representou um “marco no enfrentamento à criminalidade e na defesa da ordem pública”. “Hoje, temos orgulho do Rio de Janeiro voltar a ser um protagonista que pode enfrentar, de peito aberto, a estas facções criminosas”, vangloriou-se o deputado ao alegar ser um dever do Congresso Nacional “reconhecer o esforço, o sacrifício e a coragem” dos policiais de todo o país que, “diariamente arriscam suas vidas”.
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Operação
Segundo o governo do Rio de Janeiro, além das mortes de 117 suspeitos de envolvimento com o crime organizado, a a ação policial resultou na apreensão de 93 fuzis e na detenção de 113 acusados de enfrentar ou tentar escapar da abordagem policial. Apesar disso, apenas 20 dos 100 mandados judiciais de prisão que embasaram a ação foram cumpridos.
Apontado como um dos líderes do Comando Vermelho (CV), o principal alvo da ação, Edgar Alves de Andrade, o Doca, não foi encontrado e continua foragido. Mesmo assim, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou a empreitada como “um sucesso” – contrariando entidades de defesa dos direitos humanos, associações de moradores e especialistas que criticaram a iniciativa, apontando-a como ineficaz. Para a Anistia Internacional, a Operação Contenção foi “desastrosa”.
Presente na sessão solene desta quarta-feira, o governador Cláudio Castro voltou a declarar que as únicas “vítimas” da Operação Contenção foram os policiais mortos e feridos em ação. “Esta é uma homenagem justa, mas triste”, frisou Castro, lamentando a morte dos quatro policiais.
Castro também voltou a criticar os limites e condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu para a deflagração de operações policiais em comunidades carentes de todo o país, na chamada ADPF das Favelas, de 2020. Proposta em 2019, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com o apoio de várias instituições públicas, entidades e movimentos sociais, a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) resultou na proibição de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a crise sanitária provocada pela covid-19, salvo em casos excepcionais.
Também foram proibidas ações ostensivas nas proximidades de escolas e hospitais e estabelecida a obrigação de as autoridades responsáveis notificarem previamente o Ministério Público e zelarem para que, ao final das operações, os agentes envolvidos preservem o local para a coleta de vestígios necessários à investigação – inclusive de eventuais abusos.
“Foi preciso uma grande operação, [que custou a] vida de quatro guerreiros e o sangue de outros nove [policiais feridos], mas o Brasil acordou. Percebeu que há um lado claro”, comentou o governador, referindo-se aos resultados de pesquisas de opinião pública que indicam o apoio de grande parte da população à iniciativas como a Operação Contenção.