Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade:
Cursos de Comunicação Social,
Comunidade cultural e
Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
Notícias relacionadas:Comitês de participação na EBC escolhem seus presidentes.Após nove anos, EBC reabre instâncias de participação social.O prazo final das inscrições termina em 27 de novembro, às 23h59. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.
A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.
“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.
“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.
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Participação Social na EBC
A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.
