Durante a visita, a desembargadora detalhou o conjunto de medidas que compõem o protocolo, estruturado como uma Política Pública de Estado para Educação em Direitos Humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (11), a desembargadora Jaceguara Dantas Silva, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de MS, para a apresentação do protocolo de ações do programa Todos por Elas na Educação — iniciativa construída de forma integrada entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
Durante a visita, a desembargadora detalhou o conjunto de medidas que compõem o protocolo, estruturado como uma Política Pública de Estado para Educação em Direitos Humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero. O documento reúne diretrizes para prevenção à violência contra mulheres e meninas, fortalecimento da rede de proteção, formação continuada de educadores e promoção de ambientes escolares seguros e inclusivos, em consonância com tratados internacionais, legislações nacionais e resoluções dos órgãos de controle.
A desembargadora Jaceguara também confirmou a realização da assinatura oficial do pacto que institucionaliza o protocolo como política pública permanente. A solenidade acontecerá no dia 17 de dezembro, no Tribunal de Contas do Estado, reunindo representantes dos três Poderes, do Ministério Público e de instituições parceiras.
Gerson destacou a importância da união institucional no enfrentamento à violência contra as mulheres e no fortalecimento das ações educativas.
Você podequerer ler
“Essa integração entre os Poderes garante mais efetividade às políticas de prevenção e reafirma o nosso compromisso com a proteção das mulheres. A Assembleia Legislativa está unida e empenhada na construção de um Mato Grosso do Sul mais seguro, justo e igualitário para todos”, afirmou.
O protocolo #TodosPorElas na Educação representa uma resposta articulada do Estado para consolidar ações estruturantes e duradouras, orientadas pela promoção dos direitos humanos, pela igualdade racial e de gênero, e pela construção de uma sociedade livre de discriminação e violência.
