ITCD com desconto, Refis 2025 e IPVA 2026 têm datas-limite próximas
O Governo de Mato Grosso do Sul reforça que o mês de dezembro concentra prazos importantes para contribuintes que desejam regularizar pendências fiscais ou aproveitar benefícios previstos em lei. Entre as oportunidades estão o desconto inédito no ITCD, as condições especiais do Refis 2025 e o abatimento para pagamento à vista do IPVA 2026, exigindo atenção aos calendários.
Até 30 de dezembro de 2025, doações de bens e direitos formalizadas no Estado podem contar com desconto de 30% no pagamento à vista do ITCD. O imposto incide sobre imóveis, veículos, valores em dinheiro, quotas sociais e outros bens. A medida reduz significativamente o custo da regularização patrimonial e torna o Estado um dos mais atrativos do país para esse tipo de operação, especialmente pela isenção de até R$ 100 mil por beneficiário e pela alíquota reduzida de 3%.
Também termina em dezembro o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que permite a quitação ou o parcelamento de débitos de ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa ou oriundos do Simples Nacional. O pedido deve ser feito até 15 de dezembro pelo portal e-Fazenda, e o pagamento à vista ou da primeira parcela precisa ocorrer até 30 de dezembro. O programa oferece reduções expressivas de multas e juros, além de possibilitar a regularização de débitos ligados ao Fundersul e a entrega de obrigações acessórias em atraso sem penalidades.
Já o pagamento à vista do IPVA 2026 com desconto de 15% vence em 5 de janeiro. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até cinco vezes, com vencimentos entre janeiro e maio do próximo ano. Os boletos começam a ser enviados pelos Correios a partir de 2 de dezembro, e também podem ser emitidos pelos canais oficiais.
Diante das oportunidades e dos prazos próximos, a Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes se organizem com antecedência e busquem informações nos canais oficiais para garantir o acesso aos benefícios e evitar pendências fiscais.
