Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado João Henrique (PL) abordou a situação fiscal do Estado. “Manifesto aqui a minha preocupação com a situação fiscal do Estado e o tipo de procedimento que vem sendo adotado, em especial, nas maiores licitações de contratos com o Governo. E isso acontece em vários contratos, é só ler o Diário Oficial. Algo extremamente gravoso”, considerou o parlamentar.
O deputado também mencionou Decreto recente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). “Foi editado um decreto que dispõe sobre as regras e procedimentos no âmbito do Estado para utilização dos depósitos judiciais e administrativos. Já existe uma norma publicada pelo Governo Federal, a Lei Complementar 151/2015, que é um norte para pagamentos de títulos de dívidas públicas, como é o caso de precatórios. Duas normas foram votadas nesta Casa e consideradas inconstitucionais”, explicou.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), falou sobre o ato convalidado. “O Governo e todo o Brasil fizeram isso, foram validadas as ações da época. Foi assim que o Supremo Tribunal Federal [STF] decidiu, o ato foi convalidado, para todos, e inconstitucionais do momento da decisão para frente”, informou.
A deputada Gleice Jane (PT) também falou do cenário econômico de Mato Grosso do Sul. “Estamos debatendo aqui a situação do Mato Grosso do Sul desde o início do ano, e vemos o desespero de Riedel [governador], em relação as contas, isenções fiscais dadas às grandes empresas e comprometendo as mais pobres, as últimas leis que chegaram do Executivo mostram o desespero de arrecadar recursos, o estado de Mato Grosso do Sul não vai bem”, declarou
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