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Detran-MS orienta sobre novas regras da CNH e mudanças para ciclomotores

Detran-MS orienta sobre novas regras da CNH e mudanças para ciclomotores

Onça Pintada by Onça Pintada
11:57 quarta-feira, 17 dezembro 2025
in Detran, Serviços
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Registro e emplacamento passam a ser exigidos a partir de 2026

O Detran-MS e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) alinharam a aplicação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutiram a legislação que torna obrigatório o registro e o emplacamento de ciclomotores a partir de 1º de janeiro de 2026.

O encontro teve como foco orientar a aplicação das mudanças, esclarecer impactos práticos e garantir segurança jurídica aos cidadãos. As novas normas federais alteram procedimentos da CNH e exigem adequações nos sistemas, fluxos de atendimento e regras operacionais dos órgãos de trânsito.

Em relação aos ciclomotores, o Detran-MS reforçou que os proprietários serão responsáveis pelo registro e emplacamento dos veículos. Já os municípios deverão regulamentar e fiscalizar a circulação. Enquanto isso, a exigência inicial será de habilitação adequada — CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) — além da documentação do veículo.

O órgão também esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não são considerados ciclomotores e, por isso, não precisam de registro ou emplacamento, devendo apenas seguir as normas municipais.

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O Detran-MS informa que segue ajustando seus procedimentos e permanece à disposição da população para orientações e esclarecimentos sobre as novas regras, com foco na segurança no trânsito em todo o Estado.

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Tags: DestaqueDetranMSNotícias

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