Registro e emplacamento passam a ser exigidos a partir de 2026
O Detran-MS e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) alinharam a aplicação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutiram a legislação que torna obrigatório o registro e o emplacamento de ciclomotores a partir de 1º de janeiro de 2026.
O encontro teve como foco orientar a aplicação das mudanças, esclarecer impactos práticos e garantir segurança jurídica aos cidadãos. As novas normas federais alteram procedimentos da CNH e exigem adequações nos sistemas, fluxos de atendimento e regras operacionais dos órgãos de trânsito.
Em relação aos ciclomotores, o Detran-MS reforçou que os proprietários serão responsáveis pelo registro e emplacamento dos veículos. Já os municípios deverão regulamentar e fiscalizar a circulação. Enquanto isso, a exigência inicial será de habilitação adequada — CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) — além da documentação do veículo.
O órgão também esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não são considerados ciclomotores e, por isso, não precisam de registro ou emplacamento, devendo apenas seguir as normas municipais.
O Detran-MS informa que segue ajustando seus procedimentos e permanece à disposição da população para orientações e esclarecimentos sobre as novas regras, com foco na segurança no trânsito em todo o Estado.
