A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do município (Diogrande nº 8.163), a Portaria nº 458, que torna pública a relação dos inscritos no Programa Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica.
A convocação é destinada às pessoas que se inscreveram no programa durante o 9º Feirão Habita Campo Grande, em agosto deste ano, e agora devem comparecer para a entrega da documentação obrigatória, conforme previsto no Edital de Convocação, publicado no Diogrande nº 8.017, de 8 de agosto de 2025.
A entrega dos documentos deverá ser realizada durante o Natal dos Sonhos – 10ª edição do Feirão Habita Campo Grande, até dia 23 de dezembro, exceto aos domingos, das 10h às 21h, na loja localizada na Rua 14 de Julho, nº 2.374, Centro.
De acordo com a Portaria, nos casos dos inscritos com imóveis particulares, é obrigatório que o imóvel esteja quitado e devidamente escriturado, sendo necessária a apresentação da certidão de matrícula atualizada. Já para os imóveis que integram a carteira imobiliária da EMHA, serão considerados aqueles que possuam contrato de financiamento vigente e em situação de adimplência.
O Programa Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica é regulamentado pela Lei nº 6.123, de 9 de novembro de 2018, e tem como objetivo ampliar o acesso à energia limpa e sustentável, promovendo economia na conta de luz e mais qualidade de vida às famílias beneficiadas.
A lista completa dos convocados e demais orientações estão disponíveis no Diogrande. O comparecimento dentro do prazo estabelecido é fundamental para dar continuidade ao processo de concessão do benefício.
#ParaTodosVerem: Imagens de unidades habitacionais.
