Depois de criticar publicamente a intenção do governo federal de flexibilizar o limite anual de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que se encontrará com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na primeira quinzena de janeiro.
“Conversei com o ministro Silvio Costa Filho, que sempre foi um aliado na coordenação dos aeroportos do Rio, implementou as medidas que fortaleceram o Galeão e ampliaram a malha de voos do nosso estado”, escreveu Paes no X, antigo Twitter. “Diante das notícias recentes, ficou combinado que, na segunda semana de janeiro, teremos uma reunião para avançar com a melhor solução para o Rio e o Brasil”, completou ele.
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Entenda a disputa
No fim de semana, Eduardo Paes, também pelo X, afirmou que “forças ocultas” estão se movimentando na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que agiria “às escuras”, para flexibilizar o limite de passageiros no aeroporto Santos Dumont.
Vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, a Anac é a agência reguladora do sistema aeroportuário no país. A agência repudiou as declarações do prefeito.
Na visão de Paes, o teto atual de 6,5 milhões de passageiros por ano favorece a recuperação do aeroporto internacional da cidade, o Tom Jobim, conhecido como Galeão.
Após as críticas de Paes, o ministro Costa Filho reforçou que o governo trabalha com a expansão do limite dos passageiros no Santos Dumont, chegando até 8 milhões por ano.
O Santos Dumont é de propriedade da estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e, além de ser no centro da cidade, é também próximo à zona sul, área mais turística do Rio.
Já o Galeão, controlado pelo grupo privado Changi, fica na Ilha do Governador, zona norte da cidade. A distância entre os dois terminais é de cerca de 20 quilômetros.
Repactuação do Galeão
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.
No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.
O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e fez parte das negociações.
O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e atua no controle externo das contas públicas do governo federal.
A Anac e o Ministério dos Portos afirmam que a negociação para ampliação de movimento no Santos Dumont é conduzida de forma transparente e com diálogo, inclusive com as companhias aéreas.
Fluxo de passageiros
Dados da Infraero e da concessionária RioGaleão indicam que, após a imposição do teto no Santos Dumont, o número anual de passageiros no aeroporto caiu quase pela metade, de 10,9 milhões para 5,7 milhões.
No Galeão, no mesmo período, o movimento mais que dobrou, passando de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Com isso, o total de passageiros nos aeroportos do Rio cresceu 23%, de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.
A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
