Devem ser observadas a Lei Orgânica do Município, os Acordos Coletivos firmados com os sindicatos laborais ou as Convenções Coletivas regionais
Quem pretende deixar as compras para o primeiro dia do ano precisa ficar atento: os supermercados de Campo Grande estarão fechados no dia 1º de janeiro de 2026, feriado de Ano Novo. O alerta foi emitido pela AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, que reforça o cumprimento obrigatório da Convenção Coletiva de Trabalho.
De acordo com a entidade, os estabelecimentos da Capital podem funcionar normalmente no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, até às 20h. Após esse horário, o funcionamento passa a ser irregular e pode gerar penalidades às empresas.
A AMAS destaca que o descumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva pode resultar em multas e outras sanções, conforme previsto no acordo firmado entre patrões e trabalhadores.
Atenção no interior do Estado
Para os supermercados das demais cidades de Mato Grosso do Sul, a orientação é que cada empresa verifique a legislação local. Devem ser observadas a Lei Orgânica do Município, os Acordos Coletivos firmados com os sindicatos laborais ou as Convenções Coletivas regionais.
A entidade lembra ainda que, conforme determina a CLT, quando houver divergência entre acordo e convenção coletiva, prevalece sempre o Acordo Coletivo, por se tratar de um instrumento firmado diretamente entre empresa e sindicato.
O recado é claro: quem deixar para comprar de última hora corre o risco de encontrar as portas fechadas no primeiro dia de 2026.
