Projeto prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento e pode suspender novos alvarás para organizadores que não cumprirem regras
Apresentado nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei propõe que organizadores de blocos de Carnaval e outros eventos de rua sejam responsáveis pela limpeza completa das áreas utilizadas após a realização das atividades. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa de R$ 10 mil por evento e a possibilidade de suspensão ou proibição de novos alvarás.
De autoria do vereador Rafael Tavares (PL), o texto estabelece que a responsabilidade pela limpeza urbana, incluindo ruas e calçadas próximas ao evento, será integralmente dos organizadores. A medida se aplica a eventos festivos, culturais e recreativos realizados em vias públicas ou espaços abertos da cidade.
Segundo o projeto, os organizadores deverão recolher e destinar corretamente os resíduos, varrer ruas e calçadas, lavar o local quando necessário e remover estruturas e materiais após o encerramento das atividades. A limpeza deve começar imediatamente, a menos que o alvará estabeleça outro prazo.
A proposta também condiciona a concessão de autorização à assinatura de um termo de responsabilidade, em que o organizador reconhece as obrigações e aceita as penalidades previstas. Além da multa de R$ 10 mil, a lei prevê a cassação imediata do alvará e a proibição de novas autorizações até que a limpeza seja regularizada ou a multa quitada. A fiscalização ficará a cargo do Executivo municipal.
Em entrevista ao O Sul-mato-grossense, Rafael Tavares afirmou que a iniciativa visa transferir aos organizadores a responsabilidade pelos impactos causados nas ruas durante os eventos. “A organização desses eventos deve se responsabilizar pela sujeira. Urinam no chão, deixam lixo e baderna nas ruas. Com nosso projeto de lei, os blocos terão que fazer a limpeza após o evento, caso contrário, levarão multas e ficarão proibidos de realizar eventos para o ano subsequente”, explicou.
O projeto justifica que a medida busca preservar a limpeza urbana, a saúde pública e o bem-estar da população, sem impedir manifestações culturais e festivas. Ele ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
