Especialista alerta que arrematação não garante posse imediata
A morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, ocorrida nesta terça-feira (24), em Campo Grande, acendeu um alerta importante para quem investe em imóveis de leilão. O caso evidencia um erro comum: acreditar que a arrematação já garante o direito de entrar no imóvel, o que nem sempre é verdade.
Mazzini havia adquirido uma mansão no Jardim dos Estados por meio de leilão judicial e foi até o local acompanhado de um chaveiro para tentar acessar a residência. Durante a tentativa de entrada, ele foi surpreendido pelo ex-prefeito Alcides Bernal, que efetuou disparos. A vítima foi atingida e morreu no local. Além da gravidade do crime, o episódio trouxe à tona uma etapa jurídica frequentemente ignorada por arrematantes.
De acordo com a advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, Amanda de Moraes, a arrematação é apenas uma fase do processo e não garante, por si só, a posse do imóvel. Quando há qualquer possibilidade de ocupação, o acesso deve ser feito exclusivamente com respaldo judicial, justamente para evitar situações de risco.
O procedimento correto, segundo a especialista, começa com a notificação extrajudicial do ocupante, estabelecendo um prazo para saída voluntária. Caso isso não ocorra, é necessário ingressar com uma ação de imissão na posse, apresentando a documentação da arrematação. Nessa etapa, o juiz pode conceder uma decisão liminar autorizando a desocupação.
Se ainda assim o imóvel não for desocupado, a retirada é realizada por oficial de justiça, com possibilidade de apoio policial e autorização para medidas legais, como arrombamento. Todo esse processo garante segurança jurídica e evita confrontos diretos entre as partes.
Outro ponto de atenção envolve objetos que possam estar dentro do imóvel. A retirada de bens sem autorização judicial pode gerar responsabilização civil. O correto é registrar os itens, notificar o antigo ocupante e, se necessário, solicitar guarda judicial.
A advogada também destaca que, mesmo quando o edital indica que o imóvel está desocupado, não há garantia absoluta de que ele estará livre no momento da posse. Casos de ocupação irregular ou retorno do antigo proprietário podem acontecer.
Apesar disso, os leilões seguem sendo uma alternativa atrativa para compra de imóveis com valores abaixo do mercado. A recomendação é que todo o processo seja conduzido com orientação jurídica e dentro da legalidade, para garantir a posse segura e evitar episódios como o registrado em Campo Grande.
