Decisão do Tribunal de Justiça garante transporte de Corumbá a Campinas após médicos apontarem riscos em viagens terrestres no pós-operatório
Uma bebê de 11 meses, moradora de Corumbá, terá as passagens aéreas custeadas pelo poder público para continuar o tratamento médico em Campinas (SP). A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu que o deslocamento de avião é necessário devido às condições de saúde da criança.
Diagnosticada com fenda labial unilateral, a bebê passou por cirurgia e precisa de acompanhamento especializado a cerca de 1.400 quilômetros de casa. Segundo laudos médicos, a viagem por via terrestre poderia provocar fadiga intensa e aumentar os riscos durante a recuperação.
Em março de 2026, a mãe precisou pagar a primeira viagem com recursos próprios e doações. Para uma consulta de acompanhamento, marcada para maio, a família voltou a solicitar o transporte aéreo, mas o pedido foi negado.
A controvérsia chegou à Justiça, que inicialmente negou o pedido. No entanto, ao analisar o recurso, o TJMS reformou a decisão e determinou que Estado e Município garantam integralmente as passagens aéreas necessárias ao tratamento.
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O tribunal também afastou a limitação do pagamento aos valores previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que a necessidade do transporte aéreo foi comprovada por avaliações médicas.
Como funciona o transporte para tratamento fora do domicílio?
Pacientes que precisam realizar consultas, exames ou procedimentos em outra cidade podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para solicitar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme os critérios do SUS.
A solicitação deve ser acompanhada de documentação médica que comprove a necessidade do atendimento em outro município e a impossibilidade de realização na cidade de origem.
O meio de transporte é definido conforme as condições clínicas do paciente. Quando houver recomendação médica específica, como a necessidade de deslocamento aéreo, é importante apresentar laudos que justifiquem a indicação.
Em caso de negativa, o paciente ou responsável pode procurar a Secretaria de Saúde, a Defensoria Pública ou o atendimento jurídico gratuito para buscar orientação.
