A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu, nesta terça-feira (31), propostas voltadas à redução dos custos tributários enfrentados pelas atléticas universitárias. O debate foi organizado pelo deputado estadual Professor Rinaldo (Podemos), presidente da comissão. Durante a audiência, representantes estudantis relataram os principais desafios enfrentados pelas atléticas, especialmente em relação à cobrança de impostos sobre produtos adquiridos para arrecadação de recursos. Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por exemplo, há atualmente 24 atléticas, mas apenas três estão formalmente constituídas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A vice-presidente da Liga das Atléticas da UFMS (LAUFMS), Beatriz Willeman, destacou que a maioria das entidades funciona de forma informal ou com registro como Microempreendedor Individual (MEI), o que gera dificuldades adicionais para regularização e eleva os custos operacionais. As atléticas dependem da venda de itens como camisetas,bandanas e canecas para financiar suas atividades. No entanto, a incidência do ICMS sobre mercadorias adquiridas fora do Estado tem gerado prejuízos. Em alguns casos,os produtos chegam a ser apreendidos, obrigando os estudantes a quitar os tributos antes mesmo de iniciar a comercialização.“Isso impacta diretamente a gente, porque precisamos custear a organização dos jogos, uniformes e toda a estrutura dos eventos.Muitas vezes é necessário fazer vaquinha para conseguir liberar as mercadorias”, relatou Beatriz.
Além das dificuldades tributárias, os custos para realização de eventos também são elevados.Os Jogos Interatléticas, realizados anualmente em setembro, podem chegar a R$ 130 mil. Estão incluídas despesas com arbitragem e ambulância, enquanto só o aluguel de quadras custa cerca de R$ 12 mil. Esses valores não contemplam gastos com uniformes e logística.
Segundo o professor do curso de Ciências Contábeis da UFMS, Emanoel Marcos Lima, as atléticas são associações que precisam de CNPJ e estatuto para funcionar regularmente,o que acaba encarecendo sua estrutura. Ele também destacou que muitas recorrem ao registro como MEI para viabilizar suas atividades, mesmo sem finalidade comercial.
Durante a audiência, o parlamentar ouviu sugestões para a criação de mecanismos que possibilitem isenção ou redução de impostos para essas entidades. O Professor Rinaldo Azambuja assumiu o compromisso de levar à Secretaria de Fazenda a solicitação de um tratamento tributário diferenciado para aquisições feitas fora do Estado destinadas às promoções organizadas pelas atléticas.
“Se o Estado puder criar mecanismos de isenção, isso vai incentivar o esporte universitário e garantir que essas entidades continuem suas atividades”, afirmou.
