O deputado e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Zé Teixeira, destacou um assunto delicado na tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º). “Na grande região da Grande Dourados que compreende Amambai, Iguatemi, Rio Brilhante, Caarapó, entre outras cidades, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] está emitindo documento às pessoas que estão nas terras há mais de 50 anos, tituladas pelo Estado, para que comprovem a posse das terras em 15 dias”, informou.
“Considero que o Estado deve agir quanto a isso, cobro do Governo uma ação jurídica para defender as pessoas que trabalham em suas terras pelo Estado. Não há existe meios nem leis para que o Judiciário diga que o título dado não tenha valor. Acabou o Brasil Império, virou república, mas houve um título e hoje estão os herdeiros de quem recebeu essas terras”, frisou o deputado Zé Teixeira.
O deputado João Henrique concorda com a participação do Governo do Estado para solucionar esse impasse na propriedade de terras. “A gente tem que fazer uma lembrança sobre essa parceria que a União fez com os Estados para que os Estados pudessem, nessa faixa, depois da fronteira, inclusive alienar, vender, negociar, permutar, trocar. Então entender a participação do Governo do Estado naquele momento e a deficiência agora para defender essas pessoas que estão vulneráveis, porque muitas delas não tem amparo jurídico”, destacou.
A deputada Mara Caseiro ressaltou que percebe uma nova questão agrária surgindo. “Estão querendo instalar novamente uma disputa aqui entre produtores e indígenas, disputa que já foi instalada em 2013, brigando por uma terra que nem é deles, é da União, e tirando o direito e a segurança jurídica de quem possui uma terra. Eu me uno a sua manifestação em pedir ao nosso governador [Riedel] que tenha uma ação propositiva, ágil e rápida, para que não seja instalada uma guerra ideológica em nosso Estado. Nós queremos paz”, ressaltou.
O deputado Zeca do PT (PT) também considera que o Governo do Estado deva agir em relação a isso. “Senhor Zé Teixeira, eu acho muito correto o senhor cobrar do Governo do Estado, que é quem pode resolver esse impasse em relação às terras tituladas antes mesmo da divisão do Estado”, disse.
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Nova Alvorada do Sul
Zé Teixeira enalteceu atitude recente da secretária de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente de Nova Alvorada do Sul, Elisméia de Lima Borges, para reaver um título invadido. “Elogio aqui a ação da secretária Elisméia, que entrou na justiça do título número 1 de Nova Alvorada do Sul, que era invadido por autoridades ligadas a administração pública do município e à justiça determinou para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] escriture o município de Nova Alvorada do Sul, para desobstruir a invasão e ainda penalizar os invasores que eram ligados à administração pública nesse momento. Aproveito e parabenizo o prefeito Palhares”, destacou o 2º vice-presidente da Casa de Leis.
