Abertura exige regras da convenção coletiva
O comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente no feriado nacional de Tiradentes, na próxima terça-feira (21), desde que sejam respeitadas as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre entidades do setor varejista e representantes dos trabalhadores.
A abertura das lojas é facultativa, ou seja, cada estabelecimento decide se vai ou não operar na data. No entanto, as empresas que optarem pelo funcionamento precisam cumprir exigências como comunicação prévia ao sindicato laboral e pagamento de taxa por empregado escalado.
Segundo as regras vigentes, o comunicado deve ser feito com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, é necessário o pagamento de R$ 24 por trabalhador que atuar no feriado. Os funcionários escalados também têm direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no prazo máximo de 15 dias.
O horário de funcionamento autorizado para o comércio de rua será das 9h às 18h. Já os estabelecimentos localizados em shoppings centers seguem o horário definido por cada centro comercial. O intervalo mínimo de descanso dos trabalhadores durante a jornada deve ser de uma hora.
A regulamentação também estabelece outros feriados ao longo do ano em que o funcionamento do comércio poderá ser facultativo, desde que respeitadas as mesmas condições previstas na convenção.
A orientação é para que empresários e trabalhadores fiquem atentos às regras, a fim de evitar irregularidades durante o funcionamento no feriado.
