A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera que o fim da escala de trabalho de apenas uma folga na semana, chamada de 6×1, é uma “exigência do nosso tempo” e que vai permitir que as mulheres tenham mais acesso ao mercado de trabalho.
“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6×1”, disse.
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Márcia Lopes conversou com exclusividade com a Agência Brasil, na última quarta-feira (29), após participar de um evento na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
Os comentários sobre a mudança na jornada de trabalho acontecem no momento em que o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de iniciativa do governo federal, que reduz o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado semanal sem redução salarial.
O governo Lula pediu regime de urgência na tramitação do PL, que até a tarde de quinta-feira (30) ainda aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisado pela Casa.
Tramitam ainda na Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), PEC 221/19 e PEC 8/25, que também tratam do fim da escala 6×1. Na última quarta-feira (29) a Casa legislativa instaurou uma comissão especial para analisar as matérias.
Prejudicadas pela 6×1
Ao defender a visão favorável ao fim da escala 6×1, a ministra Márcia Lopes é categórica ao afirmar que as mulheres são as principais prejudicadas pela escala atual de trabalho.
“Não há dúvida disso”, afirma.
A ministra aponta que as mulheres sempre se sentiram sobrecarregadas, entre outros motivos, pela característica “machista” da sociedade.
“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.
“Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completa.
Mais do que colaborar para combater a sobrecarga de trabalho das mulheres, Márcia Lopes acredita que o fim da escala 6×1 é uma forma de melhorar a empregabilidade das mulheres e reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho.
“Ao alcançar o fim da escala 6×1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela, enfatizando entre as beneficiadas as mulheres periféricas e negras.
Desigualdade salarial
Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na última segunda-feira (27), revelou que as brasileiras recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. Ou seja, para cada R$ 1000 de salário de um homem, a mulher recebe R$ 787.
A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres para mesma função. Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a divulgação dos salários.
Reflexos positivos
Para a ministra das Mulheres, o fim da escala de apenas um dia de descanso na semana resultará em efeitos positivos para as próprias empresas, como a redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), e para a economia do país.
“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.
Estudos sobre impacto
Diversos estudos tentam estimar os efeitos da redução de jornada de trabalho no país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta prejuízo para a competitividade do setor e calcula uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país e altas nos preços de 6,2%, em média.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinala que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21% e pressão inflacionária, com o repasse de preços ao consumidor chegando a 13%.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição do Ministério do Planejamento e Orçamento, defende que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Pressão popular
A ministra Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – fórum que leva a participação da sociedade civil para dentro do governo – relatou à Agência Brasil que grupos de mulheres já buscaram articulação com os presidentes Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6×1.“
As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.
“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.
As declarações da ministra foram depois da participação em um evento, no qual o BNDES anunciou R$ 80 milhões para iniciativas que beneficiam mulheres empreendedoras e o “trabalho do cuidado” nas periferias.
São exemplos de iniciativas de cuidado as cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, que também esteve no encontro, o fim da escala 6×1 é intimamente ligado à melhoria da condição de vida das mulheres.
“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6×1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.
