O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis.
Notícias relacionadas:Anac estabelece restrições para transporte de power banks em aviões.Financiamento de veículos cresce 12,8% no trimestre.CMN regulamenta programa de renovação de ônibus e de caminhões.A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.
O crédito está disponível para:
Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
Cooperativas;
Empresas do setor de transporte.
No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Podem ser financiados:
Caminhões;
Ônibus;
Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).
Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais:
Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.
Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.
Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo.
Para isso, o veículo usado precisa:
Estar em condições de rodagem;
Ter licenciamento regular (2024 ou posterior);
Ter mais de 20 anos de fabricação;
Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.
Financiamento
As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).
Os prazos variam conforme o perfil:
Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira prestação);
Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência
O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a nova regulamentação, o governo pretende:
Renovar a frota de transporte no país;
Reduzir a emissão de poluentes;
Incentivar a indústria nacional;
Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões.
A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.
