Os deputados estaduais votam em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 44/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário para reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026. Na justificativa apresentada aos parlamentares, o Tribunal afirma que a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
Segundo dados do TJMS, somente em 2024 foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos. O Tribunal também registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano. Além disso, ingressaram 403.326 novas ações no Judiciário estadual em 2024, das quais 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande, equivalente a aproximadamente 42,3% do total.
O levantamento aponta ainda que o TJMS iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.
De acordo com o Tribunal, o reforço no quadro de servidores é considerado necessário para atender à crescente demanda judicial, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional. O TJMS destacou ainda que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites da legislação fiscal. A proposta também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue para votação dos deputados estaduais em segunda discussão no plenário da Assembleia Legislativa.
Outros projetos
A ordem do dia da sessão desta terça-feira (19) prevê ainda a deliberação, em redação final, do Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente no mês de outubro no município de Costa Rica. Em discussão será votado o Projeto de Resolução 10/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.
Também será votado o Projeto de Lei 445/2026, da deputada Mara Caseiro (PL), tornando de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de Iguatemi que presta atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A instituição dispõe de 32 leitos hospitalares. Em 2024 foram realizadas 2.066 internações hospitalares, com média mensal de 172 atendimentos. Já em 2025, houve ampliação desse atendimento, totalizando 2.184 internações, com média mensal de 182 atendimentos.
Serviço
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