Desde às 7 horas da manhã deste sábado (23), candidatos autodeclarados pretos ou pardos, classificados nas provas objetivas do II Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, estão participando da etapa de heteroidentificação. São 379 candidatos que concorrem a 10 vagas imediatas e do cadastro reserva destinadas a cotas racia. A banca é formada por indicados por diferentes instituições, incluindo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, além de representantes dos servidores da Assembleia Legislativa. Esta pluralidade é avaliada pelos membos como garantia de transparência, legalidade e segurança jurídica para os candidatos
A presidente da comissão organizadora do concurso, Marlene Figueira, explica que o processo segue rigorosamente as normas previstas no edital e as diretrizes da Fundação Carlos Chagas. Segundo ela, a etapa atual busca assegurar tratamento isonômico aos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas. “Estamos conduzindo este processo com máxima transparência, porque a transparência e a legalidade são pilares de um concurso público. A presença da OAB, Ministério Público, secretarias de Estado e representantes dos servidores garante a legitimidade e a segurança do certame”, afirmou.
O assessor da Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Fábio Brandão, ressaltou que a diversidade de instituições participantes fortalece a credibilidade da seleção. “Os candidatos podem ficar tranquilos quanto à transparência do processo. A possibilidade de substituição de membros da banca em situações de eventual conhecimento prévio dos candidatos é uma medida prevista justamente para garantir a lisura do procedimento”, destacou.
Representando a Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS, o conselheiro estadual Chrystian de Aragão afirmou que a participação da entidade busca assegurar o acesso efetivo à política pública de cotas raciais. “Temos uma banca composta por autoridades que promovem pluralidade e segurança jurídica. Isso demonstra a transparência do concurso e garante o cumprimento da lei e a defesa dos direitos das pessoas negras”, observou .
Ja o promotor de Justiça Marcos André Cardoso explicou que o procedimento de heteroidentificação ocorre após a autodeclaração dos candidatos e busca verificar o reconhecimento social do fenótipo negro ou pardo. ” A pluralidade da banca permite reunir diferentes pontos de vista da sociedade. Além disso, todo o procedimento é filmado e registrado, garantindo publicidade e transparência. O candidato pode, inclusive, solicitar as imagens para eventual recurso”, afirmou.
Expectiativa
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Entre os candidatos que participaram da etapa neste fim de semana, muitos carregavam expectativas de mudança de vida por meio da aprovação no concurso. Ariadne Ribeiro, de 29 anos, disputa uma vaga para o cargo de técnica legislativa. Ela acompanha com expectativa o andamento do concurso e espera alcançar uma classificação que aumente suas chances de convocação. Para a função escolhida, foram abertas 12 vagas imediatas.
Quem encarou a viagem até Campo Grande foi Andreia Silva Lopes, de 41 anos. Servidora do Instituto Federal de Educação, ela saiu de Jardim ainda antes das 6 horas da manhã para passar pela banca de heteroidentificação. “Estou em busca de uma oportunidade de trabalho com estabilidade que me possibilite morar na Capital”, afirmou. Andreia se define como “concurseira por vocação” e vê no concurso da Assembleia uma oportunidade de crescimento profissional. Já a professora Aparecida de Paula pretende trocar a rotina da sala de aula na rede pública pelo trabalho administrativo na Assembleia Legislativa. Ela concorre ao cargo de analista legislativo na função de pedagoga e acredita que a nova carreira pode representar uma mudança importante em sua trajetória profissional.
Regras de convocação
O edital do II Concurso da Assembleia Legislativa também estabelece a forma de convocação dos candidatos aprovados nas vagas reservadas às cotas raciais para pessoas negras — pretas e pardas.
Conforme previsto no Capítulo 6, item 6.1.3, o primeiro candidato negro classificado será convocado para a 3ª vaga aberta no concurso. Os demais aprovados nesta modalidade serão chamados sucessivamente para as 8ª, 13ª, 18ª e 23ª vagas, sempre obedecendo à ordem de classificação específica da lista de cotistas.
O edital ainda prevê que o percentual legal de reserva de vagas deve ser respeitado durante todo o processo de convocação, exceto nos casos em que a classificação na ampla concorrência seja mais benéfica ao próprio candidato. As vagas estão distribuídas em duas categorias: Analista Legislativo, para candidatos com diploma de graduação, com remuneração inicial de R$ 8.030,65; e Técnico Legislativo, para formação no Ensino Médio, com ganho inicial de R$ 4.912,20. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais, sob o regime estatutário. A prova objetiva foi realizada no dia 30 de março deste ano com a participação de 15.675 candidatos
