A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata “tem pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas.
Notícias relacionadas:Uerj terá observatório para monitorar política de cotas .MPF aciona Hospital Albert Einstein por descumprir cotas em residência.STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades.O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.
Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar, na primeira instância, para tomar posse. Contudo, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada do cargo.
Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.
Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.
“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.
