O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento da ação penal na qual o ex-deputado é réu por articular medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Notícias relacionadas:DPU defende absolvição de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço .PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço.Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz.O relator disse que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou os crimes praticados por Eduardo Bolsonaro, incluindo o de entregar de documentos sigilosos para governo do presidente Donald Trump e favorecer os interesses de Bolsonaro.
“A ligação era clara. Foram aplicadas sanções ao Brasil, e as declarações do réu, dizendo que isso seria um efeito colateral. O que importava era a luta que estavam fazendo, mesmo que milhões de brasileiros fossem prejudicados pelas tarifas e outras sanções”, afirmou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Moraes também mostrou diversos vídeos publicados nas redes sociais que comprovam a atuação contra o Supremo e contra o Brasil.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, comentou.
Além disso, o ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
“No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado prejudicou todo o país, e não amedrontou essa Corte”, completou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Intimação
Moraes também disse que Eduardo não pode se beneficiar da “própria torpeza” e alegar desconhecimento sobre o processo.
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Eduardo, ele deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de pessoas que estão no exterior.
Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
“Processo penal não é palhaçada, aplicação da justiça não é palhaçada”, ressaltou Moraes.
Após o voto do relator, a sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
