Até 2025, o Plano de Transformação Ecológica conseguiu expandir fontes públicas e atrair capital privado somando mais de R$ 500 bilhões, para ampliar o financiamento sustentável.
A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nesta sexta-feira (3) um balanço do programa, lançado em 2023.
“Estão lançadas as bases para um novo padrão de crescimento econômico. Um padrão com inovação, sustentabilidade e com justiça social”, afirmou Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda.
Fontes públicas
Em termos de ampliação de fontes públicas de financiamento, a política conseguiu mobilizar US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes – instrumento financeiro usado para projetos com resultados socioambientais.
Esse recurso foi alocado no Fundo Clima viabilizando a capitalização do mecanismo, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Com ações como as emissões de títulos verdes, o Fundo Clima aumentou em 316 vezes os recursos disponíveis desde 2020.
Atualmente estão disponíveis R$ 27 bilhões para fomentar ações de transição energética, indústria verde, desenvolvimento sustentável, florestas e recursos hídricos, além de maquinário, mobilidade e logística verdes.
Os fundos de ciências, tecnologias e inovação foram descontingenciados passando a incentivar projetos de alto risco tecnológico, que ainda não chegaram a um estágio comercial. Os empenhos chegaram a R$ 30,7 bilhões em 2025.
Os recursos de Fundos Climáticos Concessionais, que operam em nível internacional, com a oferta de crédito de baixo custo para financiamento verde foram aproximados de governos subnacionais, como estados e prefeituras para tonar as cidades mais resilientes.
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Investimentos privados
O Eco Invest, mecanismo de mobilização capital privado, dentro e fora do país, conseguiu mobilizar R$ 140 bilhões, a partir de investimentos públicos usados como capital catalítico para baratear o custo do crédito e mitigar a volatilidade cambial. Foram realizados quatro leilões até 2025 que possibilitarão que projetos estruturantes saiam do papel.
Para conectar os investidores com os projetos, foi criada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), que já trabalha com 22 projetos e prevê alocação de mais de US$ 26 bilhões.
Em relação aos títulos privados emitidos diretamente por empresas para o financiamento dos projetos, as chamadas debêntures incentivadas, foram emitidos papéis, entre 2023 e 2026, que somam R$ 396 bilhões.
Regulação
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa também avançou na estruturação de um marco regulatório que traga confiança aos investidores, como a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a estruturação de uma Taxonomia Sustentável Brasileira, com a classificação de atividades, ativos e projetos econômicos ambientalmente e socialmente sustentáveis.
O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foram outros destaques em relação às medidas regulatórias estruturantes.
“A regulação é algo muito importante para garantir segurança jurídica e para dar horizonte de certeza para investimentos, tanto públicos, como privados”, conclui a secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Ursula Peres.
