A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) realizou, nesta quarta-feira (8), um mutirão de fiscalização nas áreas destinadas ao reassentamento das famílias da antiga Comunidade Mandela. A ação ocorreu nos bairros José Tavares, Jardim Talismã, Oscar Salazar e Iguatemi I e II.
Durante a fiscalização, as equipes verificaram imóveis desocupados, notificaram mutuários inadimplentes e orientaram os beneficiários sobre a proibição da venda, aluguel ou qualquer outra forma de comercialização das unidades habitacionais.
Das 181 moradias entregues, foram identificadas 26 situações irregulares: sete imóveis vendidos de forma irregular, seis desocupados, cinco ocupados por terceiros, quatro alugados, dois casos de permuta e dois imóveis com pendências relacionadas a inventário. Além disso, a EMHA constatou que 158 beneficiários estão inadimplentes.
Segundo a diretora de Atendimento e Contratos da EMHA, Nicole Hentona, a fiscalização foi motivada por denúncias recebidas pela Agência e busca garantir que os imóveis cumpram sua função social.
“É com grande indignação que recebemos essas denúncias. Essas famílias foram retiradas de uma situação de extrema vulnerabilidade para receber uma moradia digna. Por isso intensificamos a fiscalização para garantir que essas moradias cumpram sua finalidade social”, afirmou.
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Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar em medidas administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação e nos contratos firmados com os beneficiários.
A EMHA reforça que os imóveis dos programas habitacionais de interesse social não podem ser vendidos, alugados ou negociados de forma irregular e informa que as ações de fiscalização continuarão para assegurar que as moradias atendam às famílias que realmente necessitam.
