Os deputados votam, nesta terça-feira (14), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Outros dois projetos estão pautados para esta terça-feira. A sessão é aberta à participação de toda sociedade e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Parlamento.
O Projeto de Lei 77/2026 estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à ALEMS no segundo semestre.
Em primeira discussão, os deputados votam o Projeto de Lei 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e de combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul.
Também será votada a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei 3.954/2010. O projeto busca atualizar a legislação para que se adeque ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, entre outras propostas.
Serviço
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As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
