Justiça aponta superfaturamento, produtos irregulares e determina devolução de quase R$ 600 mil aos cofres públicos
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou novamente quatro empresários envolvidos na venda de máscaras hospitalares ao Estado durante a pandemia da Covid-19. A decisão aponta que houve fraude na contratação pública, entrega de produtos falsificados e prejuízo aos cofres públicos na compra emergencial de 20 mil máscaras do modelo PFF2 (N95).
A sentença foi dada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
Segundo a decisão, os empresários teriam atuado para beneficiar empresas ligadas ao grupo investigado durante o processo de contratação realizado em 2020, no período mais crítico da pandemia.
As investigações apontaram que as empresas apresentaram propostas combinadas para direcionar a compra e aumentar o valor pago pelo Estado. Conforme a sentença, cada máscara foi adquirida por R$ 29,99, enquanto análises indicavam que produtos semelhantes eram encontrados no mercado por cerca de R$ 2,92 na mesma época.
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Além do preço acima do mercado, a Justiça considerou que parte das máscaras entregues apresentava irregularidades. Relatórios técnicos e uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que os produtos não atendiam às especificações exigidas e não ofereciam a proteção necessária para profissionais de saúde que atuavam no combate à Covid-19.
A decisão também determinou que os condenados devolvam R$ 599,9 mil aos cofres públicos estaduais. Além disso, foram aplicadas multas civis que, somadas, chegam a R$ 1,19 milhão. Ao todo, as condenações financeiras ultrapassam R$ 1,79 milhão.
O caso é um dos desdobramentos da Operação Parasita, realizada pelo Gecoc para investigar suspeitas de fraudes em compras destinadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).
A operação apurou possíveis irregularidades envolvendo contratos da saúde pública, como simulação de fornecimento de produtos, documentos falsos, pagamento de propina e desvios de recursos. Na época da deflagração, em dezembro de 2022, o MPMS informou que as investigações apontavam prejuízo superior a R$ 14 milhões aos cofres públicos.
Os empresários já haviam sido condenados também na esfera criminal pelos mesmos fatos. A nova decisão trata das consequências na área de improbidade administrativa.
