Órgão responsável pela acusação pediu absolvição do deputado no processo por corrupção passiva; outras decisões também já afastaram suspeitas relacionadas à operação
Um novo capítulo das investigações envolvendo contratos do Detran-MS trouxe um resultado favorável ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro.
O Ministério Público Estadual, que acompanha o caso e apresentou as acusações, pediu à Justiça a absolvição do parlamentar no ponto em que ele é acusado de corrupção passiva. A manifestação ocorre durante a tramitação do processo e representa o entendimento do próprio órgão acusador sobre essa imputação.
As investigações tiveram como origem a Operação Antivírus, deflagrada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Detran durante o período em que Gerson Claro comandava a autarquia.
Um dos contratos analisados envolvia mais de R$ 7,4 milhões e foi firmado com a empresa Pirâmide Central Informática. O acordo previa serviços relacionados ao processamento de informações de veículos financiados e foi realizado de forma emergencial.
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O caso de Gerson Claro não é o único desdobramento judicial da operação a apresentar resultados favoráveis aos envolvidos.
Em outro processo, dois ex-dirigentes do Detran conseguiram manter o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2023.
Na ocasião, a Justiça de Mato Grosso do Sul havia apontado a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da acusação contra os ex-diretores. O entendimento foi mantido pelo STJ, que considerou que uma mudança exigiria nova análise das provas, o que não é permitido naquele tipo de recurso.
Apesar dos resultados, os processos têm naturezas diferentes e as decisões não representam o encerramento de todas as investigações relacionadas à Operação Antivírus.
No caso de Gerson Claro, especificamente, o destaque neste momento é a posição do próprio Ministério Público pela absolvição quanto à acusação de corrupção passiva. A análise das demais questões judiciais segue conforme o andamento dos processos.
