Mandado foi expedido nesta quinta-feira (3) após a 1ª Câmara Criminal revogar liminar e retomar ordem de prisão decretada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) restabeleceu, nesta quinta-feira (3), a prisão preventiva de João Jazbik Neto, de 78 anos. A determinação partiu da 1ª Câmara Criminal e resultou na expedição de um novo mandado de prisão contra o réu.
A decisão, assinada pelo desembargador Emerson Cafure, reconsiderou uma liminar concedida anteriormente e retomou a prisão preventiva decretada em 14 de agosto pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Segundo o documento, a medida foi tomada com fundamento no artigo 581 do Regimento Interno do TJMS. O mandado determina que João Jazbik Neto seja preso e recolhido a uma unidade prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
A ordem estabelece ainda prisão especial e tem validade de 20 anos, até 2 de setembro de 2046.
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O mandado foi expedido com urgência e assinado digitalmente pelo desembargador Emerson Cafure às 16h02 desta quinta-feira. Após o cumprimento, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente a prisão ao Judiciário. Caso a captura ocorra fora da jurisdição responsável pelo processo, também deverá ser comunicada à autoridade judicial local para os procedimentos de audiência de custódia.
A decisão está relacionada a processo em tramitação na 1ª Câmara Criminal do TJMS e tem como tipificação indicada no mandado o artigo 121-A do Código Penal.
