Estabelecimentos de MS podem abrir no dia 4 de outubro, desde que sigam as regras para trabalho em feriados e organizem as escalas dos funcionários
O comércio de Mato Grosso do Sul poderá funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Como a data é considerada feriado nacional, os estabelecimentos precisam observar as regras previstas nas convenções coletivas de cada categoria para o trabalho aos domingos e feriados.
Na prática, o funcionamento das lojas depende das normas estabelecidas para cada setor. As convenções podem prever, por exemplo, regras específicas sobre jornada, folgas, compensação ou pagamento em dobro.
E quem trabalha no dia da eleição?
Mesmo com a escala de trabalho, o funcionário deve ter tempo suficiente para ir até o local de votação e exercer o direito ao voto.
Esse período não deve gerar desconto no salário nem exigir compensação posterior das horas utilizadas para votar. Por isso, a orientação é que as empresas organizem as escalas com antecedência e considerem o horário de votação na distribuição das jornadas.
Em Mato Grosso do Sul, as urnas estarão abertas das 7h às 16h, no horário local, que neste ano estará alinhado ao horário de Brasília.
O trabalhador pode votar antes ou depois do expediente ou se ausentar durante a jornada, desde que seja garantido tempo suficiente para o deslocamento e para a votação.
Pode vender bebida alcoólica?
Também não haverá Lei Seca estadual durante as eleições em Mato Grosso do Sul. Segundo o TRE-MS, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas não terão proibição geral por parte do Estado durante o pleito.
Orientação para os comerciantes
A recomendação é que os empresários verifiquem antecipadamente a convenção coletiva da categoria e organizem as equipes de acordo com as regras trabalhistas.
O planejamento é especialmente importante para estabelecimentos que costumam ter movimento maior aos domingos e feriados. A ideia é manter o atendimento ao público sem impedir que os funcionários tenham acesso ao direito de votar.
A eleição ocorre no dia 4 de outubro, e o eleitor deve consultar previamente o local de votação e organizar o deslocamento para evitar imprevistos.
