A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pelo Senado Federal, que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerados por semana, foi tema de comemoração na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta quinta-feira (15), o deputado Pedro Kemp (PT) subiu para falar da importância de registrar o que chamou de dia histórico.
“A votação de ontem que pôs fim à escala 6×1, que representa um marco na luta da classe trabalhadora por dignidade, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. Mais do que uma mudança na jornada, para 5×2, essa conquista simboliza que o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio com a família, ao lazer, aos estudos e à participação na vida social. Trabalhar seis dias consecutivos para descansar somente um dia impõe uma rotina exaustiva”, ponderou.
Segundo o petista, a votação expressiva de 75 votos a favor foi alcançada graças à mobilização popular. “Os direitos que hoje consideramos fundamentais foram alcançados graças às mobilizações daqueles que entenderam que o poder econômico tem que estar à serviço das pessoas e não ao contrário. Essa é possibilidade de proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. Coloca também em debate o modelo de sociedade que queremos construir, uma economia que combina produtividade, geração de emprego e respeito aos direitos sociais”, considerou.
A redução precisa ser acompanhada de medidas que garantam a remuneração justa e impeçam que a mudança resulte em perda salarial ou precarização dos empregos, segundo pontuou Kemp. “O trabalho deve ser um instrumento de realização humana. Há o direito de viver além do expediente, mas quero relembrar que nenhuma conquista é definitiva sem compromisso coletivo. O fim da escala representa a continuidade de uma luta histórica por justiça social. Quero parabenizar o governo do presidente Lula [PT] pelo compromisso na luta pela qualidade de vida dos trabalhadores e também à deputada federal Erika Hilton [Psol], que levantou essa bandeira na Câmara dos Deputados”, destacou Kemp.
Com a aprovação, as empresas terão 60 dias para se adequar para atender com escalas de 42 horas e após um ano cairá para 40 horas de jornada por trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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