O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, multou a concessionária de energia Enel em R$ 11,4 milhões por problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista ocorridos no ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta quarta-feira (21).
Segundo o órgão, a multa se refere a falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025, principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.
Notícias relacionadas:Aneel adia discussão sobre fim de contrato com a Enel em São Paulo.Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP.A Enel poderá recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação.
Motivação
De acordo com a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, em razão dos apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial aos consumidores. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve a penalidade de R$ 11,4 milhões.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse discordar da aplicação da punição e que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
De acordo com a concessionária, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias, em dezembro, e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Quanto à falha de energia identificada em setembro, a empresa informou que, naquela ocasião, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
