O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.
Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim.
Notícias relacionadas:Eleições: indígenas e quilombolas têm transporte garantido.Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno.Eleitores do DF acordam cedo para garantir voto no segundo turno.Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.
Prefeitura
A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.
Entenda
No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.
De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.
Em publicação na rede social X, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.
Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.
A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.
Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.
