Presidente da ALEMS afirma que planejamento financeiro deve priorizar a redução de gastos, preservar investimentos e avaliar com cautela possíveis mudanças na tributação estadual
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), defendeu que a redução de despesas e a responsabilidade fiscal sejam prioridades na elaboração do orçamento estadual de 2027. Ao comentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em aproximadamente R$ 28 bilhões, o parlamentar ressaltou que o Estado precisa manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os investimentos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Durante entrevista na última quarta-feira (28), Gerson Claro afirmou que o aumento de impostos não deve ser a primeira alternativa para solucionar dificuldades financeiras do Estado. Para o presidente da ALEMS, a revisão dos gastos públicos precisa ocupar o centro das discussões sobre o planejamento econômico.
Na avaliação do deputado, a proposta orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado apresenta uma previsão cautelosa de arrecadação, considerando as dificuldades registradas em 2025, principalmente em relação às receitas provenientes do gás natural. Por esse motivo, o Executivo optou por trabalhar com estimativas mais conservadoras, deixando margem para possíveis suplementações ao longo do próximo exercício, conforme o desempenho da arrecadação.
Gerson Claro também destacou que o orçamento prevê mecanismos para assegurar os repasses aos demais Poderes e órgãos autônomos, mesmo diante de possíveis oscilações na receita corrente líquida. Segundo ele, a estratégia busca garantir segurança financeira e permitir que o Estado mantenha o planejamento de suas atividades.
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Outro assunto abordado pelo presidente da Assembleia foi a reforma tributária nacional e seus reflexos sobre Mato Grosso do Sul. A partir de 2027, o processo de transição do novo sistema tributário terá novas etapas, com mudanças que seguirão gradualmente até 2033. Nesse cenário, o parlamentar considera fundamental que o Estado avalie com atenção as regras de arrecadação e distribuição dos tributos para evitar perdas futuras de receita.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui alíquota modal de ICMS de 17%, considerada uma das menores do país. De acordo com Gerson Claro, a equipe econômica do Governo do Estado estuda possíveis adequações na legislação, mas ainda não há uma definição sobre eventual mudança na cobrança do imposto.
O deputado ponderou que a manutenção de uma carga tributária competitiva precisa ser conciliada com a capacidade financeira do Estado. A preocupação, segundo ele, é garantir recursos suficientes para sustentar os investimentos públicos e manter o funcionamento dos serviços essenciais nos próximos anos.
Além das questões tributárias, Gerson Claro mencionou a necessidade de revisar despesas administrativas e discutir novas formas de divisão de responsabilidades financeiras entre o Estado e os municípios. Entre as possibilidades está ampliar a participação das prefeituras no custeio de eventos realizados com recursos estaduais, medida que poderia contribuir para a racionalização dos gastos públicos.
Paralelamente à discussão do orçamento, a Assembleia Legislativa começou a receber projetos do Executivo relacionados à adequação das normas estaduais à reforma tributária. Entre as propostas estão medidas referentes à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alterações na legislação do IPVA e a criação de um novo programa de recuperação fiscal (Refis), com condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários.
Em relação ao IPVA, uma das propostas estabelece em lei a alíquota de 3%, que atualmente é aplicada por meio de decreto autorizado pela legislação estadual. O texto também prevê a possibilidade de antecipação do pagamento com desconto em dezembro e mudanças nas regras de isenção para o primeiro emplacamento de veículos novos.
Outras medidas ainda poderão ser encaminhadas pelo Governo do Estado, incluindo revisões de benefícios e incentivos fiscais. Conforme explicou o presidente da ALEMS, as propostas deverão passar por discussões e avaliações sobre seus impactos na arrecadação e nos diferentes setores da economia sul-mato-grossense.
Sobre a tramitação da LOA, Gerson Claro informou que as lideranças partidárias já iniciaram o entendimento para organizar a análise da matéria e garantir aos deputados prazo para apresentar emendas. A previsão é que o projeto seja distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima quarta-feira, dando início às etapas regimentais de apreciação.
A expectativa da presidência da Assembleia é concluir a votação do orçamento até 10 de dezembro, permitindo que Mato Grosso do Sul comece 2027 com o planejamento financeiro aprovado.
Gerson Claro reforçou que as decisões sobre as contas públicas exigem cautela, diálogo institucional e avaliação dos impactos econômicos e sociais. Para o parlamentar, o desafio é garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer a capacidade de investimento e o desenvolvimento do Estado.
