O reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência e o incentivo à radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul estão entre os temas de dois projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são de autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Caravina (PSDB), respectivamente.
Ao todo, quatro matérias foram aprovadas na Ordem do Dia. Também receberam aval dos parlamentares projetos voltados ao reconhecimento do chapéu rural como patrimônio histórico e cultural do Estado e à declaração de utilidade pública estadual de uma associação esportiva de Campo Grande.
Pessoas transplantadas
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 97/2025, do deputado Paulo Duarte, que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
A proposta busca assegurar o acesso a direitos e políticas públicas que contribuam para a qualidade de vida desses pacientes, considerando as limitações que podem persistir mesmo após a realização do transplante. Na justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida, o uso contínuo de medicamentos imunossupressores e os riscos de rejeição do órgão transplantado, além da possibilidade de reabilitação incompleta.
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Conforme o projeto, a equiparação será possível quando a condição clínica crônica decorrente do transplante provocar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa comprometer a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais. Para isso, será exigido laudo médico, submetido à avaliação do órgão competente. A matéria segue para o expediente.
Cultura pantaneira e esporte
Também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece o chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul. A proposta considera o acessório um símbolo da identidade pantaneira e da tradição agropecuária, presente no cotidiano dos trabalhadores do campo, em festas, rodeios e manifestações culturais.
O texto prevê que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) seja responsável pelo registro e inventário do bem, além de promover ações de preservação, divulgação e valorização dessa tradição. A matéria segue para redação final.
Já o Projeto de Lei 137/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), aprovado em discussão única, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Escolinha do Pezão, sediada em Campo Grande. Fundada em 1994, a entidade desenvolve atividades esportivas e ações voltadas à cidadania e aos direitos humanos, atendendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A associação mantém programas de formação esportiva, com categorias de iniciação, base, adultas e Master, além de equipe técnica e participação em competições oficiais. A proposta segue ao expediente.
Radiodifusão comunitária
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 69/2024, de autoria do deputado Caravina, que institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece medidas de apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados das emissoras comunitárias, ao fortalecimento da produção local e à difusão da cultura regional, além de promover a liberdade de expressão, informação e comunicação.
O texto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo destinar recursos, na forma de subvenção social, a fundações ou associações civis responsáveis pela radiodifusão comunitária, observada a legislação aplicável.
Na justificativa, o autor ressalta o papel desses veículos na democratização da comunicação, ao oferecer espaço para manifestações culturais, artistas locais e debates sobre questões de interesse das comunidades, especialmente em regiões onde os meios de comunicação convencionais não atendem plenamente às demandas da população. O projeto vai ao expediente.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
