“Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Constituição Federal)
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou documento hoje (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados, que recebem a metade do valor salarial pago para os educadores efetivos. “Essa situação merece uma atenção especial do Governo do Estado se ele quer investir na Educação de qualidade”, disse Kemp frisando que o assunto tem que estar na pauta de prioridades e merece uma atenção especial do Governo do Estado, cujo papel é apoiar e investir na Educação.
“Nós devemos retomar uma discussão junto ao Governo do Estado sobre a situação dos professores convocados da rede estadual de ensino. Temos hoje praticamente treze mil professores convocados na rede estadual e seis mil e quinhentos professores efetivos. Portanto, o contingente é bem maior e esses professores convocados habilitados desempenham as mesmas funções e recebem a metade do salário. Além do mais, este ano houve uma mudança no período de contratação que é de ano letivo de duzentos dias”.
Kemp explicou como foi o procedimento no parlamento. “Estou apresentando uma indicação, nessa seção, a ser aprovada por todos os outros deputados, e que seja encaminhado expediente ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos e ao secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher, solicitando a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada no decreto de número 16.299 de 2023. Essa indicação pretende provocar o Governo do Estado para fazer a revisão salarial dos professores convocados e a justificativa desta reivindicação é que os convocados possuem habilitação profissional equivalentes aos colegas efetivos, realizam as mesmas atividades docentes, porém com salários menores, desde o ano de 2019”.
Vale destacar que hoje, quase treze mil professores enfrentam a redução dos vencimentos. “O que causou grande insatisfação e desmotivação da categoria que anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos. Sabemos que a valorização dos professores reflete diretamente no desempenho profissional e consequentemente na qualidade ensino”.
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“Estamos apelando para o Governo do Estado que faça a revisão da tabela dos professores convocados”, finalizou o parlamentar.
Segue abaixo o texto do documento Indicação:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Perez Ramos, Secretário de Estado Governo e Gestão Estratégica e ao Excelentíssimo Senhor Hélio Queiroz Daher, Secretário de Estado de Educação, solicitando que seja realizada a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada no Decreto Estadual 16.299, de outubro de 2023. Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2024.
Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
A presente indicação tem por objetivo encaminhar a solicitação para que sejam efetuados estudos no sentido de que seja realizada a revisão salarial dos professores convocados que atuam nas escolas da Rede Estadual de Ensino fixada no Decreto Estadual 16.299 de outubro de 2023. Justifica-se tal reivindicação, uma vez que os professores convocados possuem habilitação profissional equivalente aos professores efetivos e realizam as mesmas atividades docentes que estes, porém percebem salários menores desde 2019. Vale destacar que, hoje, dos cerca de 20 mil professores que atuam nas escolas estaduais, mais de 12 mil são de professores contratados temporariamente pelo instituto da convocação e que a redução dos seus vencimentos causou grande insatisfação e desmotivação da categoria, que anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos. Somos sabedores que a valorização dos professores reflete diretamente no desempenho profissional e, consequentemente, na qualidade do ensino. Além do mais, profissionais com a mesma formação e desempenhando das mesmas atividades, no mesmo ambiente de trabalho, mas recebendo salários assinado digitalmente por: diferenciados, gera um ambiente de desconforto para o grupo de profissionais. Sendo assim, solicitamos ao Executivo Estadual a revisão dos vencimentos dos professores convocados, a fim que sejam corrigidas tais distorções.
